Foto: Frank May/DPA via ZUMA Press
Em um ano, os casos de importunação sexual registrados no Rio Grande
Do Norte aumentaram 78,4%, segundo dados do Anuário Brasileiro de
Segurança Pública, divulgados no último dia 20. Em números absolutos, o
estado potiguar registrou 253 casos do referido crime no ano de 2021 e,
no ano seguinte, 453. Já no Brasil, foram quase 20 mil casos em 2021,
enquanto que, em 2022, este número ou para 27.530.
Em relação ao assédio sexual, os números são mais tímidos e os
motivos para isso podem ser inúmeros. No país, foram 5.202 casos
notificados em 2021 e 6.114 em 2022. Já no RN, 90 e 97, respectivamente.
Mas, e qual a diferença entre o assédio e a importunação sexual?
De acordo com o artigo 216-A do Código Penal, assédio sexual é o
crime praticado por um sujeito que se encontra em posição de superior
hierárquico, no exercício profissional, que se prevalece dessa condição
para constranger a vítima, que está em posição inferior, com a
finalidade de obter vantagem ou favorecimento sexual. Já a importunação
sexual(art.215-A do Código Penal) é a conduta mais semelhante ao popular
assédio, porque o agressor não utiliza de violência, mas pratica ato
libidinoso contra vítima para satisfazer seu desejo sexual.
Se nos casos de violência contra a mulher, muitas temem denunciar
porque o agressor normalmente está dentro de casa, em muitos casos de
assédio, o temor é a perda do emprego. Dados do Ministério Público do
Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) mostram que os números dos
procedimentos autuados com os temas de assédio moral e assédio sexual
nos últimos cinco anos, em ambiente trabalhista, vem aumentando.
Assédio moral
Quanto ao assédio moral, o MPT registrou 150 procedimentos abertos em
2021. Já no ano seguinte, esse número ou para 183 e, agora em 2023,
já são 165 casos até 18 de julho. Já em relação ao assédio sexual, os
números de2023, em apenas sete meses, são maiores que os de 2021 e em
2022, quando foram nove procedimentos autuados em cada ano,
respectivamente. Já em 2023, já são 13.
Como denunciar
Assim como a violência doméstica contra a mulher, as agressões
sexuais também são apuradas pelas DEAMs(Delegacias de Atendimento à
Mulher), então, os canais de denúncia são os mesmos. A orientação para
as vítimas que sofreram ou que sofrem assédio sexual é que formalizem a
denúncia, seja na DEAM ouna delegacia do município, ou através do
registro na Delegacia Virtual (www.policiacivil.rn.gov.br), ou ainda,
por meio do Disque denúncia 181, que pode ser anonimamente.
Caso precise de mais informações sobre os tipos de crimes ligados à
mulher, e osite da Polícia Civil e baixe a Cartilha da DEAM.
Confira Os endereços e contatos das DEAMs:
DEAM / Natal – Zonas Leste, Oeste e Sul, (DEAM/ZLOS):
Rua Nossa Senhora da Candelária, 3401. Candelária.
Instalações temporárias no antigo prédio da DHPP, no endereço: Av.
Capitão-Mor Gouveia, 1339.Nossa Senhora de Nazaré. Telefone: (84)
98135-8077.
DEAM / Zona Norte:
Av. Guadalupe, 2145. Potengi. Telefone: (84)98135-6792.
DEAM/Parnamirim:
Rua Sub Oficial Farias,1487. Telefone: (84) 98123-4114.
DEAM/Mossoró:
Rua Julita G. Sena, 241. Nova Betânia. Telefone: (84)98135-6111.
DEAM/Caicó:
Rua Dom Adelino Dantas.Cidade Judiciária – Maynard. Telefone: (84) 98164-9513.
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